Esta Identidade Estudantil destina-se à identificação do aluno regularmente matriculado e poderá ser utilizada para fins de comprovação do benefício de meia-entrada, conforme a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei nº 12.933/2013 e normas aplicáveis. A utilização indevida, compartilhamento ou falsificação sujeita o portador às medidas legais cabíveis.

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